MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (TEST) (P179154) ANGOLA

Acordo para o Avanço de Preparação do Projecto No. IBRD P507-AO

 

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONCURSO CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA DE PROCUREMENT

TREFE-03/2023

A República de Angola está no processo de preparação para implementar o Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) com o engajamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), para o qual solicitou o apoio financeiro do Banco Mundial num valor de US$200 milhões. Este financiamento destina-se apoiar o processo do Governo de Angola com as reformas dos investimentos do país em seu capital humano sendo uma das acções fundamentais para equipar o país com a força de trabalho para responder tanto às metas nacionais de diversificação econômica quanto às ameaças postas pelas mudanças climáticas.

O referido Projecto tem como objectivos: (i) melhorar a qualidade da preparação dos estudantes para aumentar o número total de matrículas e expandir as oportunidades para um acesso mais equitativo; (ii) melhorar a qualidade e o alinhamento dos currículos com o mercado de trabalho e instrução em áreas de formação prioritárias; e (iii) melhorar a governação e gestão do sector de ensino. Assim sendo o Projecto está dividido em 3 componentes: Componente 1: Melhorar a qualidade, a gestão, o acesso e a integração digital do sector do ensino superior; Componente 2: Reforço da oferta de educação no ensino superior; e Componente 3: Reforçar a capacidade de gestão, controlo e avaliação.

O projecto terá a duração de cinco (5) anos e para assegurar a sua implementação torna-se ao MESCTI necessário contratar técnicos capazes de dar suporte na sua execução, incluindo um(a) Especialista de Procurement, para garantir que o processo de aquisição de bens e obras relacionadas ao Projecto esteja em conformidade com os regulamentos de aquisição do Banco Mundial e da legislação em vigor em Angola.

A duração desta contratação é de 12 meses, renováveis em função do desempenho satisfatório. Os termos de referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.

Os serviços de consultoria de Especialista de Procurement. incluem: Apoiar a Secretaria do MESCTI em todos os processos de contratação de consultores do Projecto bem como todos os processos de aquisição de bens e obras relacionadas ao Projecto em conformidade com os regulamentos de aquisição do Banco Mundial, e Transferir conhecimento e experiência nos procedimentos de aquisições do Banco Mundial e promover o desenvolvimento de capacidades de gestão de aquisições nos funcionários da Secretaria do MESCTI  e parceiros governamentais por meio de formação prática.

O MESCTI, convida por este meio os potenciais candidatos elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer as informações que demonstrem ter as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços. O Curriculum Vitae (CV) deverá ser feito em modelo próprio a ser fornecido aos interessados, mediante solicitação no endereço abaixo indicado.

O (A) Especialista deverá possuir as qualificações seguintes:

a) formação universitária em Marketing, Economia, Gestão, Procurement, Engenharia ou áreas afins; b) Treinamentos e Certificações em Procurement, outorgadas por instituições reconhecidas internacionalmente, é uma vantagem; c) Pelo menos 6 anos de experiência em Aquisições, dos quais 4 em Projectos com financiamento do Banco Mundial ou outros organismos multilaterais, na posição de especialista/oficial de aquisições; d) Experiência na elaboração do Project Procurement Strategy for Development (PPSD)” e “Procurement Plan” (PP); e) Boa compreensão das leis de aquisições, regulamentos e processos do Governo de Angola, é uma vantagem f) Domínio da Língua Portuguesa e Bons conhecimentos da Língua Inglesa; g) Conhecimento do STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement) é uma vantagem; i) Domínio do MS Office (Word, Excel, PowerPoint, Project e Outlook).

O (A) Especialista será seleccionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Novembro de 2020 (“Regulamento de Aquisição”), que pode ser encontrado no seguinte site: www.worldbank.org

Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 08H00 – 15H00.

As manifestações de interesse (Curriculo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outra informação pertinente) deverão ser entregues até ao dia 17 de Novembro de 2023, as 15 horas local. Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.

 

PROJECTO DE ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (TEST) (P179154) ANGOLA

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)

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Município de Talatona
Luanda, Angola

Tel: +244 929020033 / 931118256 | e-mail: pac.mescti@mescti.gov.ao