Projecto TEST reforça gestão financeira e prestação de contas do MESCTI e das Instituições de Ensino Superior

O Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) está a apoiar o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) e as Instituições de Ensino Superior (IES) no reforço da gestão financeira e da prestação de contas, através de uma intervenção destinada a melhorar os instrumentos, os processos e as competências associados à gestão dos recursos financeiros no subsector do Ensino Superior em Angola.

A iniciativa enquadra-se na Componente 3 – Fortalecimento da capacidade de gestão, monitoria e avaliação do Projecto TEST e responde à necessidade de criar melhores condições para uma gestão dos recursos públicos mais eficiente, transparente e sustentada por informação financeira capaz de apoiar o planeamento, a monitoria e a tomada de decisão.

A intervenção abrange um percurso integrado que parte do diagnóstico do actual sistema e evolui para o desenvolvimento de propostas de melhoria, incluindo o reforço do quadro legal, a definição de um modelo de contabilidade analítica adaptado ao Ensino Superior, a criação de indicadores e relatórios de prestação de contas, a preparação da implementação das soluções e a capacitação dos técnicos do MESCTI e das IES.

PORQUE É IMPORTANTE REFORÇAR A GESTÃO FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR?

As Instituições de Ensino Superior desempenham uma missão que combina o ensino e a investigação com a responsabilidade de gerir recursos públicos. Para cumprirem essa missão de forma eficaz, necessitam de instrumentos que permitam conhecer a utilização dos recursos, determinar os custos reais das diferentes actividades e demonstrar a correcta e legal aplicação dos fundos públicos. O Relatório de Diagnóstico Final identifica precisamente estas necessidades como elementos essenciais para promover maior eficiência e transparência.

Neste contexto, o reforço da gestão financeira não deve ser entendido apenas como uma questão contabilística ou administrativa. A qualidade da informação disponível influencia a capacidade das instituições para planear, acompanhar a execução das suas actividades, avaliar resultados e fundamentar decisões. É esta dimensão estrutural que a intervenção apoiada pelo Projecto TEST procura fortalecer. 

UM DIAGNÓSTICO PARA COMPREENDER A REALIDADE ANTES DE DEFINIR AS SOLUÇÕES

Uma das primeiras etapas do trabalho consistiu na análise aprofundada das condições existentes para a gestão financeira e a prestação regular de contas no Ensino Superior.

O diagnóstico incidiu sobre o quadro legal e regulamentar, os mecanismos existentes, as competências dos técnicos, a capacidade das principais partes interessadas para implementar políticas e normas de gestão financeira e os indicadores utilizados para acompanhar a actividade do subsector.

A análise abrangeu também a Contabilidade Pública, o Plano de Contas do Estado, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a sua capacidade para integrar uma dimensão de contabilidade analítica adequada às especificidades do Ensino Superior.

O Relatório de Diagnóstico Final adoptou uma metodologia que conjugou revisão documental crítica, análise comparativa e envolvimento das partes interessadas. Entre os documentos analisados encontram-se o Estatuto do MESCTI, o Regulamento do SIGFE, o Regime Jurídico do Ensino Superior, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e diplomas relacionados com o Orçamento Geral do Estado e a Contabilidade do Estado.

MESCTI, IES E OUTRAS PARTES INTERESSADAS ENVOLVIDOS NO PROCESSO

A metodologia prevê igualmente o envolvimento dos principais stakeholders através de entrevistas e momentos de validação. O objectivo é incorporar a experiência prática das instituições, identificar constrangimentos operacionais e assegurar que as conclusões e propostas desenvolvidas respondem às necessidades dos seus futuros utilizadores.

O Relatório de Diagnóstico refere, neste contexto, o envolvimento de stakeholders do MESCTI, das IES e do Ministério das Finanças. Esta abordagem permite que a transformação seja construída não apenas a partir da análise normativa, mas também da realidade quotidiana de quem gere e utiliza estes instrumentos.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMPREENSÃO DOS CUSTOS REAIS DAS ACTIVIDADES

Um dos eixos centrais da intervenção é o desenvolvimento de um modelo de contabilidade analítica para o subsector do Ensino Superior. A contabilidade analítica acrescenta uma dimensão particularmente relevante à gestão institucional: permite aprofundar o conhecimento sobre os custos associados às diferentes actividades desenvolvidas pelas instituições.

Os TdR referem expressamente actividades como graduação, pós-graduação, investigação científica, extensão universitária e publicações, prevendo que a análise considere os respectivos custos, receitas e indicadores de actividade.  Esta informação pode criar melhores condições para compreender como os recursos são distribuídos, apoiar o controlo de custos e fundamentar decisões de gestão com informação mais detalhada.

PLANO DE CONTAS DO ESTADO E SIGFE ENTRE OS INSTRUMENTOS ANALISADOS

O trabalho contempla especificamente a identificação das lacunas existentes no Plano de Contas do Estado e no SIGFE no registo e integração da contabilidade analítica. A partir dessa análise, pretende-se conceber uma estrutura adequada ao subsector do Ensino Superior, alinhada com o Sistema Financeiro do Estado e informada pelas boas práticas internacionais.  O propósito é o de desenvolver soluções que possam reforçar a capacidade de produzir e utilizar informação financeira relevante para a gestão das IES.

BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS ANALISADAS À LUZ DA REALIDADE ANGOLANA

A intervenção contempla igualmente uma análise comparativa das práticas de relato financeiro e de contabilidade utilizadas no Ensino Superior noutros países.

Foram consideradas referências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como experiências de Singapura, Portugal, Brasil e outras economias emergentes relevantes.

Esta análise procura identificar práticas que possam informar as propostas para Angola, tendo sempre em consideração as características específicas do enquadramento jurídico, institucional e financeiro nacional.

O objectivo, portanto, não é reproduzir modelos internacionais, mas aprender com diferentes experiências para apoiar soluções adequadas ao contexto do Ensino Superior angolano.

DO DIAGNÓSTICO À REFORMA DOS MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

A intervenção entra depois numa segunda dimensão fundamental: transformar as conclusões do diagnóstico em propostas concretas de melhoria.

Os objectivos definidos nos TdR incluem alterações específicas ao quadro legal vigente, com vista a melhorar o alinhamento e a consolidação das contas do MESCTI, bem como o desenvolvimento da contabilidade analítica e de um plano para a implementação das medidas propostas.  O cronograma actualizado que acompanha os trabalhos mostra esta evolução de forma clara.

Depois do refinamento das recomendações com base no feedback do MESCTI, o trabalho avança para o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica, a definição dos indicadores e relatórios de prestação de contas e a validação e consolidação das recomendações.

Este ciclo conduz ao Entregável 4 – Relatório de Diagnóstico Final, que constitui uma base técnica para a fase seguinte da intervenção. 

UM NOVO PLANO DE CONTAS E PROPOSTAS PARA O QUADRO LEGAL

Após a fase de diagnóstico, o cronograma prevê a implementação das propostas de melhoria do Plano de Contas do Estado e o desenvolvimento de propostas de alteração do quadro legal existente.

Segue-se o desenvolvimento e implementação do sistema de contabilidade analítica para o subsector, acompanhado por mecanismos destinados a avaliar a compreensão dos participantes e a recolher sugestões de melhoria. Esta fase deverá resultar no Entregável 5 – Novo Plano de Contas do Estado do Subsector do Ensino Superior e Proposta do Novo Quadro Legal.

O desenvolvimento destes instrumentos representa uma evolução importante do trabalho: o diagnóstico deixa de ser apenas uma leitura da situação existente e passa a sustentar propostas concretas para reforçar o funcionamento futuro da gestão financeira e da prestação de contas.

INDICADORES E RELATÓRIOS PARA APOIAR UMA GESTÃO BASEADA EM INFORMAÇÃO

A definição de indicadores e relatórios de prestação de contas constitui outra dimensão central dos trabalhos.

Os TdR prevêem o mapeamento dos principais indicadores de gestão do subsector e a identificação das instituições que reportam regularmente essa informação.

O cronograma contempla, por sua vez, a estruturação dos principais relatórios contabilísticos a gerar.

Dispor de informação estruturada e comparável poderá permitir às instituições acompanhar melhor a sua actividade e criar condições para que os responsáveis disponham de dados mais úteis para a gestão, monitoria e avaliação. É precisamente esta ligação entre gestão financeira, informação, monitoria e decisão que explica o enquadramento da intervenção na Componente 3 do Projecto TEST.

CAPACITAR OS TÉCNICOS DO MESCTI E DAS IES PARA APLICAR OS NOVOS INSTRUMENTOS

Uma reforma institucional só produz resultados duradouros quando as pessoas responsáveis pela sua aplicação dispõem das competências necessárias. Por esta razão, a intervenção não termina no desenvolvimento de instrumentos técnicos.

O cronograma contempla uma fase específica dedicada à formação e capacitação, começando pelo desenvolvimento dos conteúdos e pela criação de materiais didácticos, incluindo apostilas, apresentações e guias de referência.

Segue-se a capacitação dos técnicos do MESCTI e das IES, incidindo sobre as alterações propostas ao quadro legal e sobre o novo modelo de contabilidade analítica. Após a formação, está prevista a recolha de feedback e a realização de ajustamentos, permitindo avaliar a compreensão dos participantes e incorporar sugestões relevantes. Esta componente é particularmente importante porque transforma instrumentos técnicos em capacidade instalada nas instituições, aumentando as condições para que as soluções desenvolvidas possam ser efectivamente utilizadas.

UMA INTERVENÇÃO QUE PERCORRE TODO O CICLO DA TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

O trabalho desenvolvido no âmbito dos assuntos fiduciários segue, assim, uma sequência coerente: compreender a realidade, identificar constrangimentos, analisar referências nacionais e internacionais, desenvolver propostas, criar instrumentos, preparar a implementação e capacitar quem terá a responsabilidade de os aplicar.

A etapa final prevista no cronograma contempla a apresentação ao MESCTI e aos stakeholders, a discussão dos próximos passos e o Entregável 6 – Apresentação do Relatório Final. Esta lógica é especialmente relevante porque evita que a intervenção se limite à produção de recomendações. O propósito é criar condições para que o conhecimento produzido seja convertido em instrumentos e competências que possam apoiar a evolução da gestão financeira no Ensino Superior.

FORTALECER A GESTÃO PARA REFORÇAR A CONFIANÇA

Os assuntos fiduciários são uma dimensão menos visível da transformação do Ensino Superior, mas são fundamentais para a sustentabilidade das instituições. Saber como os recursos são utilizados, conhecer os custos das diferentes actividades, produzir informação fiável, assegurar uma prestação de contas regular e capacitar os profissionais responsáveis por estes processos são condições essenciais para uma governação institucional mais robusta.

É neste sentido que a intervenção apoiada pelo Projecto TEST, no âmbito da Componente 3 – Fortalecimento da capacidade de gestão, monitoria e avaliação, procura contribuir para reforçar a capacidade do MESCTI e das Instituições de Ensino Superior para gerir os recursos financeiros com maior eficiência, rigor e transparência.

Quando as instituições conhecem melhor a sua realidade financeira, dispõem de melhores condições para planear. Quando a informação é mais consistente, a tomada de decisão torna-se mais fundamentada. E quando existem mecanismos sólidos de prestação de contas, reforça-se a confiança na gestão dos recursos públicos.

Fortalecer a gestão financeira é, por isso, fortalecer as próprias instituições e a sua capacidade para colocar os recursos ao serviço da qualidade do Ensino Superior, da investigação científica e do desenvolvimento de Angola.