Nova Era do Financiamento às Instituições Públicas de Ensino Superior, através dos Acordos Baseados em Resultados

A nova modalidade de financiamento baseada em resultados (ABR – Acordos Baseados em Resultados) para as Instituições de Ensino Superior (IES), adoptada pelo Governo, representa um marco significativo na busca pela melhoria da qualidade e relevância do ensino superior no país. Esta iniciativa, que decorre do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST, sigla em inglês), financiado pelo Banco Mundial (BIRD) em US$ 150 milhões e pela Parceria Global para a Educação (GPE) em US$ 50 milhões, com um envelope global de US$ 500 milhões[1], visa alinhar os investimentos com resultados tangíveis e mensuráveis, promovendo uma maior accountability e eficiência no uso dos recursos.

O objectivo do Projecto TEST é “melhorar a qualidade dos estudantes ingressantes no ensino superior, bem como os programas em áreas estratégicas prioritárias no ensino superior e fortalecer a governança do sector”. Este objectivo será alcançado através de:

• Aumento da proporção de mulheres entre os novos estudantes matriculados em IES públicas.
• Aumento do número de professores formados com desempenho satisfatório em observações na sala de aula.
• Aumento do número de programas acadêmicos criados/revistos que incluem currículos relevantes sobre a temática das alterações climáticas.
• Aumento da proporção de Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) com conectividade (conexão) à Rede Nacional de Investigação e Educação (NREN) a ser criada.
• Aumento do número de Instituições Públicas de Ensino Superior transformadas através de ABRs.

O financiamento baseado em resultados, num montante de aproximadamente de US$ 18 milhões, como evidenciado nos projectos apresentados pelo Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela (ISCED de Benguela), Instituto Superior Politécnico do Bengo (ISP de Bengo), Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul (ISP do Cuanza Sul), Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) e Universidade do Namibe (UNINBE), seleccionados dentre 19 projectos concorrentes de Instituições Públicas de Ensino Superior, sinaliza uma mudança estratégica. Em vez de um financiamento tradicional baseado em inputs, o Governo procura agora impulsionar o desempenho e a concretização de metas específicas em cada instituição. Essa modalidade de financiamento para além de incentivar as IPES a serem mais inovadoras e eficazes, também as impele a focar em áreas prioritárias para o desenvolvimento socioeconómico das regiões onde estão inseridas.

O Projecto do ISCED de Benguela: Foco na Qualidade da Formação de Professores

O projecto do ISCED de Benguela, a ser financiado no montante global de US$ 3 milhões, exemplifica essa nova abordagem ao focar-se na melhoria da qualidade da formação e na expansão da oferta formativa, especialmente nas áreas STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e Ensino Primário. O objectivo é capacitar os docentes em áreas críticas, reformular currículos, modernizar infraestruturas e promover a equidade de género no acesso aos cursos. A expectativa é que, ao formar professores mais qualificados e actualizados, o impacto positivo se estenda a milhares de alunos do ensino primário e secundário na província de Benguela. O projecto prevê, por exemplo, capacitar pelo menos 30 docentes do ISCED de Benguela em áreas curriculares específicas, formar 300 docentes de outras IES da província em agregação pedagógica e capacitar 1500 professores do ensino geral. A criação de novos cursos de graduação em Biologia, Física e Química e o equipamento de laboratórios STEAM são igualmente metas cruciais.

O Projecto do ISP do Bengo: Centro de Investigação em Agronomia, Alimentos, Ambiente e Zootecnia

Com um financiamento estimado em aproximadamente US$ 3,05 milhões, o ISP do Bengo propõe a criação de um Centro de Investigação e Desenvolvimento em Agronomia, Alimentos, Ambiente e Zootecnia (CICDA³Z). Este centro visa suprir a carência de laboratórios e campos experimentais, elementos cruciais para o avanço da agricultura e segurança alimentar em Angola. As actividades incluem a implantação de laboratórios de microbiologia, química e bioquímica, um pavilhão de tecnologia alimentar e um campo experimental. O projecto do ISP do Bengo procura capacitar profissionais, desenvolver a investigação para aprimorar a produção agrícola e a segurança alimentar, e fomentar a inovação e transferência de tecnologia no sector agropecuário. A formação e capacitação técnica dos professores e investigadores, a aquisição de equipamentos e materiais, e a contratação de trabalhadores locais são acções previstas para atingir esses objectivos.

O Projecto do ISP do Cuanza Sul: Ampliação da Capacitação e Infraestrutura

O projecto do ISP do Cuanza Sul, a ser financiado no montante global de US$ 3,03 milhões, foca-se na construção de pontes para o futuro através da ampliação da capacitação e infraestrutura. O principal objectivo é modernizar o ensino, as instalações físicas e tecnológicas, e qualificar o corpo docente, promovendo a expansão e o alinhamento curricular com as demandas do mercado. O projecto visa o desenvolvimento de um ensino moderno com plataforma digital integrada, ensino híbrido e digitalização de processos acadêmicos. A requalificação de instalações, o equipamento de laboratórios com tecnologia moderna, e a instalação de estufas agrícolas são metas quantitativas ambiciosas. Além disso, a capacitação de 100% do corpo docente e do pessoal não docente em ferramentas digitais e o aumento da proporção de mulheres entre os novos estudantes matriculados em cursos STEAM são prioridades.

O Projecto da UJES: Transformação Digital e Fortalecimento da Componente Prática e Laboratorial

A Universidade José Eduardo dos Santos procura a transformação digital e o fortalecimento da componente prática e laboratorial com um financiamento de US$ 3,05 milhões. O projecto tem como objectivo modernizar a infraestrutura tecnológica da universidade, fortalecer os laboratórios em diversas Faculdades e Institutos, e capacitar o corpo docente e pessoal não docente. A criação de um Sistema de Gestão Universitário (SGU) robusto e baseado em nuvem, a aquisição de equipamentos informáticos e softwares de análise de dados, e o equipamento de laboratórios de STEAM são elementos centrais. A UJES também planeia criar uma Incubadora de Empresas para apoiar o empreendedorismo e a inovação, com a meta de incubar até 100 start-ups anualmente, sendo 60% delas criadas ou geridas por mulheres.

O projecto da UNINBE: Gestão e Modernização Tecnológica do Ensino

A Universidade do Namibe (UNINBE) propôs um projecto de US$ 3,050 milhões para implementar um Sistema de Laboratórios e Equipamentos Multiusuários (SLEM). Este sistema visa a racionalização dos recursos e a oferta de um ensino de qualidade na vertente prática. As acções incluem a aquisição e instalação de equipamentos em 38 laboratórios e no Data Center, a construção de um complexo tecnológico para aquicultura e processamento de pescado, e a capacitação de docentes e estudantes. O projecto procura melhorar a qualidade do ensino, fortalecer a capacidade de investigação, e promover a integração da universidade com as comunidades locais, com um impacto directo estimado em 7.250 pessoas.

O projecto da URNM: Fortalecimento do Ecossistema Académico

Com um orçamento total de US$ 3,01 milhões, a Universidade Rainha Njinga a Mbande (URNM) visa o fortalecimento de seu ecossistema acadêmico através da modernização e sustentabilidade no ensino, investigação, extensão e gestão. O projecto pretende elevar a qualidade do ensino pela digitalização de serviços e optimização de processos. Além disso, procura estabelecer um Centro de Excelência em Inovação Tecnológica em Ciências Alimentares e da Saúde (CIITCAS) para promover inovações e soluções em alimentação, saúde e toxicologia. As metas incluem a digitalização de 80% dos processos acadêmicos e administrativos, capacitação de 100% dos docentes em ferramentas digitais, e o desenvolvimento de projectos de investigação aplicada. A URNM também planeia a criação de um programa de incubação para startups em tecnologias de alimentação e da saúde.

Em suma, a introdução de uma modalidade de financiamento baseado em resultados representa uma mudança estratégica e promissora para o ensino superior. Ao vincular o financiamento à concretização de objectivos específicos e mensuráveis, o Governo, para além de incentivar a excelência académica e a inovação, também direcciona as IES a tornarem-se motores mais eficazes do desenvolvimento socioeconómico do país. O sucesso destes seis projectos será crucial para moldar o futuro do ensino e da investigação científica em Angola.

[1] US$ 500 milhões a serem financiados em 3 fases. Presentemente está em execução a fase 1, cifrada em US$ 200 milhões.

Ndilu Mankenda, Coordenador do Projecto TEST
01/07/2025