O Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) anunciou a publicação de um novo Edital no âmbito dos Acordos Baseados em Resultados (ABR), reforçando o seu compromisso com a qualidade, a transparência e a excelência na governação do ensino superior em Angola.
Este edital insere-se no quadro da Componente 2 do Projecto TEST, dedicada à melhoria da qualidade do ensino superior, à relevância dos currículos e à promoção da equidade, e tem como objectivo assegurar um processo rigoroso, credível e tecnicamente robusto de avaliação dos projectos submetidos pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) no âmbito dos ABR.
ACORDOS BASEADOS EM RESULTADOS: FINANCIAR A TRANSFORMAÇÃO, MEDIR O IMPACTO
Os Acordos Baseados em Resultados (ABR) constituem um dos instrumentos mais estruturantes do Projecto TEST. Ao contrário dos modelos tradicionais de financiamento, os ABR privilegiam resultados concretos e mensuráveis, incentivando projectos institucionais com impacto real na qualidade do ensino, na gestão universitária, na investigação e na inclusão.
No âmbito deste modelo, foi lançado o Edital 2/TEST/2025, referente ao 2.º Concurso de Financiamento de Projectos de Desenvolvimento das IES Públicas, com o objectivo de seleccionar os sete melhores projectos apresentados pelas instituições. Para garantir a integridade, a imparcialidade e a qualidade técnica deste processo, o TEST promove agora a constituição de uma Comissão de Avaliação independente, através do presente edital.
OBJECTIVO DO EDITAL: CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS ABR
O novo edital estabelece o concurso público para o provimento de seis (6) vagas de Avaliadores de Projectos de Desenvolvimento do Ensino Superior, que irão integrar a Comissão responsável pela análise e avaliação das candidaturas submetidas pelas IES públicas, num período máximo de 30 dias úteis.
Esta Comissão desempenha um papel central na efectivação de financiamentos às IES por via dos ABR, assegurando que os projectos seleccionados cumpram critérios técnicos, estratégicos, financeiros, ambientais, sociais e de género, em conformidade com os princípios do Projecto TEST e com as normas do Banco Mundial.
PERFIS E VAGAS A CONCURSO
O edital prevê a selecção dos seguintes perfis:
- Três (3) docentes do ensino superior ou investigadores científicos nacionais.
- Um (1) docente do ensino superior ou investigador científico estrangeiro, com fluência em Língua Portuguesa e conhecimento do contexto do ensino superior em Angola.
- Dois (2) especialistas em projectos de desenvolvimento, com experiência relevante em gestão, avaliação e implementação de projectos financiados por organismos internacionais.
Os requisitos de elegibilidade, experiência profissional e documentação a apresentar estão detalhadamente descritos no edital oficial.
DIVERSIDADE, MÉRITO E TRANSPARÊNCIA
O Projecto TEST encoraja activamente a candidatura de mulheres e de outros grupos sub-representados, reconhecendo que a diversidade é um factor essencial para a qualidade da avaliação, a equidade no ensino superior e a credibilidade dos processos institucionais.
No âmbito desta actividade, o MESCTI, através do Projecto TEST, assegura a cobertura das despesas de deslocação e estadia, o pagamento de honorários pelos serviços prestados e a emissão de certificado de participação aos avaliadores seleccionados.
SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente por via electrónica, para o endereço: abr.test@mescti.gov.ao
Prazo limite: 27 de Fevereiro de 2026, às 15h (hora local).
UMA ETAPA-CHAVE PARA A CREDIBILIDADE DOS ABR
Com este edital, o Projecto TEST dá mais um passo decisivo na consolidação dos Acordos Baseados em Resultados como instrumento de transformação do ensino superior em Angola, reforçando práticas de avaliação independente, responsabilização institucional e foco em resultados.
A constituição de uma Comissão de Avaliação qualificada e plural é essencial para garantir que os investimentos realizados no âmbito dos ABR geram impacto real, sustentável e alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento.
CONSULTE O EDITAL COMPLETO
Clique aqui para descarregar o Edital do Projecto TEST – Acordos Baseados em Resultados (ABR).
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