Estão oficialmente abertas as candidaturas aos Acordos Baseados em Resultados (ABR), um dos instrumentos estratégicos do Projecto TEST – Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), com financiamento do Banco Mundial e da Parceria Global para a Educação (GPE).
Este mecanismo inovador de financiamento representa uma mudança estrutural na forma como são apoiadas as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em Angola, colocando o foco em resultados concretos, impacto institucional e melhoria efectiva da qualidade do ensino.
O QUE SÃO OS ACORDOS BASEADOS EM RESULTADOS (ABR)?
Os Acordos Baseados em Resultados (ABR) são contractos de financiamento celebrados entre o Projecto TEST e as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES), nos quais o desembolso dos recursos está directamente associado ao cumprimento de metas previamente definidas e mensuráveis.
Ao contrário dos modelos tradicionais de financiamento, os ABR privilegiam:
- a qualidade e a relevância dos resultados alcançados.
- a eficiência na utilização dos recursos públicos.
- a responsabilização institucional.
- a promoção de uma cultura de planeamento estratégico, monitorização e avaliação.
Com este modelo, o Projecto TEST incentiva as instituições a desenvolverem projectos estruturantes que contribuam para a modernização do ensino superior, o reforço da governação académica e a criação de melhores condições para estudantes e docentes.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE AOS ABR?
As candidaturas aos ABR destinam-se exclusivamente às Instituições Públicas de Ensino Superior de Angola.
Cada instituição elegível pode submeter uma única proposta, devendo esta estar alinhada com as prioridades estratégicas do Projecto TEST e com as políticas nacionais para o Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Os projectos apresentados devem contribuir, entre outros objectivos, para:
- a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
- o reforço das áreas STEAM – Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.
- o aumento do acesso, da equidade e da inclusão, com especial atenção a grupos vulneráveis.
- a modernização da gestão académica e institucional.
- o fortalecimento da investigação científica, inovação e transferência de conhecimento.
- a criação de ambientes académicos mais seguros, sustentáveis e eficientes.
Os ABR são, assim, uma oportunidade para as instituições reforçarem a sua capacidade institucional e gerarem impacto real no sistema de Ensino Superior angolano.
COMO CANDIDATAR-SE AOS ABR?
O processo de candidatura aos ABR – Acordos Baseados em Resultados – foi desenhado para ser simples, transparente e totalmente digital, garantindo igualdade de acesso e rigor em todas as fases.
Principais passos do processo de candidatura:
- Consulta do Edital e dos documentos orientadores – As instituições devem começar por consultar atentamente o Edital dos ABR e os documentos técnicos disponíveis no portal do Projecto TEST, onde estão definidos os critérios de elegibilidade, prioridades, tipologias de actividades financiáveis e indicadores de desempenho.
- Preparação da proposta institucional – A proposta deve apresentar de forma clara:
- o diagnóstico institucional.
- os objectivos do projecto.
- as metas e resultados esperados.
- o plano de implementação.
- o orçamento e a calendarização.
- os mecanismos de monitorização e avaliação.
- Submissão da candidatura online – A candidatura deve ser submetida exclusivamente através do portal oficial do Projecto TEST, dentro do prazo estabelecido.
- Avaliação e selecção – As propostas serão avaliadas por equipas técnicas, com base em critérios objectivos, privilegiando a qualidade técnica, a viabilidade, o alinhamento estratégico e o impacto esperado.
Prazo de candidatura – As candidaturas aos Acordos Baseados em Resultados decorrem de 19 de Janeiro a 20 de fevereiro de 2026, até às 15h do último dia.
Recomenda-se que as instituições iniciem o processo com antecedência, garantindo tempo suficiente para a preparação de propostas sólidas e alinhadas com os objectivos do Projecto TEST.
UM NOVO PARADIGMA PARA O ENSINO SUPERIOR
Os ABR – Acordos Baseados em Resultados – constituem um pilar fundamental do Projecto TEST e reflectem o compromisso do Governo de Angola com um Ensino Superior mais moderno, mais eficiente e orientado para resultados. Ao apostar neste modelo de financiamento, o Projecto TEST promove uma transformação estrutural no sistema, reforçando a confiança nas instituições públicas e criando condições para que estas desempenhem um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento científico, social e económico do país.
Para aceder ao edital completo sobre o Projecto TEST visite o Edital dos Acordos Baseados em Resultados.
Aceda ao Modelo de Elaboração de Projectos para apoiar na candidatura aos ABR.
