SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO DE EMPRESAS)

CONTRATAÇÃO DE UMA FIRMA PARA APOIAR TECNICAMENTE O MESCTI E AS IES EM RELAÇÃO AOS ASSUNTOS FIDUCIÁRIOS (GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS).
REF: 021/CS/C3000.A19.1/2024

O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Mundial (BM) e uma doação de US$ 50 milhões da Parceria Global Para a Educação para a implementação do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) e pretende aplicar parte deste financiamento para Contratação de uma Firma para apoiar tecnicamente o MESCTI e as IES em relação aos assuntos fiduciários (gestão de recursos financeiros).

A presente consultoria tem como objectivo apoiar o MESCTI e as IES no reforço das capacidades de gestão financeira e na prestação de contas.

O serviço de consultoria terá a duração máxima de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) convida agora empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços.

Os critérios de pré selecção incluem:

A empresa deverá demonstrar que possui as seguintes qualificações:

• 10 anos de experiência em gestão e consultoria financeira.
• Experiência na realização de modelo de financiamento, gestão, e elaboração de relatórios financeiros de acordo com as normas internacionais para o sector público.
• Experiência da definição e desenvolvimento de modelo de custo por actividade para o sector de educação e ensino superior.

A empresa de consultoria deverá ter especialistas com experiência comprovada em gestão financeira do sector de educação e ensino superior.

Os Especialistas Principais não serão avaliados na fase de pré-seleção.

As empresas interessadas devem prestar atenção a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários IPF” do BM, com data de julho de 2016 revisado em Setembro de 2023  (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do BM sobre conflitos de interesses: o referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF-Borrowers-portuguese.pdf

As empresas podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é Joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma Joint Venture todos os sócios serão solidariamente responsáveis por todo o contrato caso sejam seleccionados.

A empresa será seleccionada de acordo com o método de Selecção Baseada na Qualificação do Consultor (CQS) método estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente 08h00 às 15h30 de segunda a sexta.

As manifestações de interesse devem ser entregues por email, no endereço indicado abaixo até as 15h30 (hora local) do dia 27 de Novembro de 2024.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por email para o endereço indicado abaixo:

 

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST)

Atenção: Ndilu Mankenda Nkula
Gestor do Projecto

Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos do Talatona, Edifício n.º 2, 5º Andar

Telefone: 225 425 302 | Email: procurement.test@mescti.gov.ao