SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE UM GESTOR DOS ACORDOS BASEADOS EM RESULTADOS (ABRS)
CONSULTOR INDIVIDUAL
Ref: 23/CS/C3000.A19.6/24
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Mundial (BM) e uma doação de US$ 50 milhões da Parceria Global Para a Educação para a implementação do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de um consultor individual para a prestação de serviço de Gestor dos Acordos Baseados em Resultados (ABRS).
O objectivo principal do Gestor é gerir todos os processos resultantes dos Acordos Baseados em Resultados (ABRS).
A consultoria terá a duração de doze (12) meses, com possibilidade de prorrogação, e mediante avaliação de desempenho satisfatório.
O Projecto TEST convida por este meio os candidatos elegíveis “consultores individuais” para manifestarem seus interesses na prestação dos serviços descritos nos TdRs. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem possuírem as qualificações requeridas e experiência relevante.
Qualificações e Experiência
O Consultor deverá ter experiência comprovada em gestão de contratos públicos, bem como um profundo conhecimento do subsistema do ensino superior, incluindo as regulamentações e melhores práticas internacionais. O Consultor deve ser capaz de comunicar de forma clara e eficaz com todas as partes interessadas, incluindo os gestores, professores, pessoal administrativo e demais interessados da IES. O Consultor deverá igualmente oferecer suporte às IES na gestão dos Acordos Baseados em Resultados e servirá de interface entre a Equipa do Projecto da IES e o Projecto TEST. Deste modo, o consultor(a) deverá possuir qualificações necessárias para a gestão de Acordos Baseados em Resultados, portanto terá de ter as qualificações seguintes:
Qualificações académicas
- Mestrado ou licenciatura Economia, Gestão e Direito, preferencialmente, ou outras áreas de formação com forte componente de gestão.
Experiência e outras qualificações profissionais
- Mínimo de 7 (sete) anos de experiência de gestão de Instituições de Ensino Superior ou equiparados, preferencialmente públicas.
- Mínimo de 7 (sete) anos de experiência em gestão de contratos, preferencialmente com financiamento externo.
- Ter mínimo de 5 anos de experiência em gestão de projectos de natureza social ou científica, preferencialmente em África.
- Boa compreensão da legislação nacional sobre compras públicas, regulamentos e procedimentos do Banco Mundial.
- Conhecimento e experiência de aplicações e ferramentas de Microsoft Office (processamento de texto, planilhas e processamento de dados, PowerPoint) e programas de Contabilidade.
- Capacidade analítica e capacidade para redigir relatórios de alta complexidade.
- Ler e escrever a língua portuguesa e língua inglesa.
- Elevada integridade e confidencialidade.
- Responsável e atitude flexível, com capacidade de trabalhar sob uma supervisão mínima, incluindo a capacidade de lidar com uma diversidade de tarefas e sob pressão.
Avaliação e Selecção das candidaturas
Os Candidatos serão avaliados com base nas Normas de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Julho de 2016 (“Normas”), revisada em Setembro de 2023 pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses.
O Candidato será seleccionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com as Normas de Aquisições em vigor (Setembro 2023).
Os Candidatos interessados poderão obter informação adicional incluindo o Termo de Referência (TDR) no horário das 8H00 às 15H30.
As manifestações de interesse (Curricula, cópia dos certificados de habilitações académicas, avaliação de desempenho, e outra informação pertinente) deverão ser enviadas nos endereços indicados abaixo, apenas por email, até ao dia 20 de Novembro de 2024.
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST)
Att.: Ndilu Mankenda Nkula
Gestor do Projecto
Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos do Talatona, Edifício n.º 2,5º Andar
Telefone: 225 425 302 | Email: procurement.test@mescti.gov.ao