Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST – P179154)

Avanço de Preparação do Projecto No. IBRD P507-AO

Aviso de Concurso Público
Solicitação de Ofertas
Bens
(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: República de Angola
Nome do Projecto: Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST)
Título do contracto: Aquisição de 9 veículos para apoiar as atividades de garantia de qualidade, acreditação, avaliação externa e implementação de projectos.
Avanço de Preparação do Projecto N.º: IBRD P507-AO
Número de referência da SDP: TREF 05/P179154/TEST/2023

1. A República de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para a Aquisição de 9 Veículos para Apoio às Atividades de Garantia de Qualidade, Acreditação, Avaliação Externa e Implementação de Projectos. Para este contracto, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contracto prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.
2. O Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Ofertas seladas para o fornecimento de 9 Veículos para Apoio às Atividades de Garantia de Qualidade, Acreditação, Oito 8 veículos de todo terreno e Um (1) mini autocarro. O destino Final (Local do Projecto) é Luanda – Angola, o local do destino é: Ministério doe Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), Rua do MAT, Clássicos de Talatona, Prédio Nº2, 4º Andar, Talatona Luanda.
3. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial de Novembro de 2020, atualizado em Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.
   https://thedocs.worldbank.org/en/doc/178331533065871195-0290022020/original/ProcurementRegulations.pdf
   
4. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações e analisar o Documento de Concurso por email pac.mescti@mescti.gov.ao  ou de forma presencial, no endereço mencionado abaixo das 08H00 às 15H00.
5. O Documento de Concurso em Português pode ser obtidos gratuitamente pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado. Os documentos serão enviados por Correio Electrónico.
6. As ofertas deverão ser entregues no endereço abaixo até 29 de Março 2024 as 12H00 (Horário de Angola). A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As ofertas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo em 29 de Março 2024 as 12H00 (Horário de Angola).
7. Todas as ofertas devem ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta.
8. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contracto, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso.
9. Os endereços acima referidos são:

Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Att: Gestor do Projecto

pac.mescti@mescti.gov.ao

Rua do MAT, Clássicos de Talatona,
Prédio Nº2, 4º andar,
Departamento de Contratação Pública
Talatona,
Luanda – Angola