SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE UM CONSULTOR ESPECIALISTA EM SALVAGUARDAS AMBIENTAIS PARA O PROJECTO.

TREF 12/P179154/TEST/2023

A República de Angola está no processo de preparação para implementar o Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) com o engajamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), para o qual solicitou o apoio financeiro do Banco Mundial (BM) no valor de US$200 milhões. Este financiamento destina-se a apoiar o Governo de Angola na implementação das reformas de desenvolvimento do seu capital humano nas áreas estratégicas, de maneira a responder as metas nacionais de diversificação económica, bem como as ameaças decorrentes das alterações climáticas.

O referido Projecto tem como objectivos: (i) melhorar a qualidade da preparação dos estudantes para aumentar o número total de matrículas e expandir as oportunidades para um acesso mais equitativo; (ii) melhorar a qualidade e o alinhamento dos currículos com o mercado de trabalho e instrução em áreas de formação prioritárias; e (iii) melhorar a governação e gestão do sector de ensino superior. Assim sendo, o Projecto estrutura-se em 3 componentes, nomeadamente: Componente 1: Melhoria da qualidade dos ingressantes ao ensino superior, através de uma melhor formação de professores; Componente 2: Melhoria da qualidade do ensino, da relevância dos currículos e da igualdade de género no ensino superior, e; Componente 3: Reforço da capacidade de gestão, monitorização e avaliação.

No âmbito da implementação das suas actividades, o MESCTI pretende contractar um(a) consultor(a) especialista de Salvaguardas Ambientais.

O MESCTI convida por este meio as entidades elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços descritos nos Termos de Referência (TdR).

 

QUALIFICAÇÕES

O/A Consultor (a) Especialista em Salvaguardas Ambientais (ESA) será responsável pela implementação dos seguintes instrumentos preparados no âmbito do projecto, nomeadamente Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (PCAS), Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS), entre outros.

O/A Especialista em Salvaguardas Ambientais trabalhará em estreita colaboração com o Especialista Social (ES). O consultor deve demonstrar sua experiência e propor uma metodologia pormenorizada para a realização das tarefas, sendo que, o conhecimento dos desafios do ensino superior na África Subsaariana constitui uma vantagem.

Qualificações académicas

• Mestrado ou licenciatura em uma área relevante para o trabalho, por exemplo, em gestão ambiental, ciências ambientais, ciências naturais ou áreas afins.

Experiência técnica

• Ter experiência profissional comprovada e relevante de pelo menos cinco (5) anos pós licenciatura ou três (3) anos em gestão de riscos ambientais e sociais em projectos de desenvolvimento.
• Mínimo de cinco (5) anos de experiência comprovada em avaliação de impacto ambiental e social, ao nível da elaboração, implementação e monitorização de Estudos de impacto Ambiental e Social, Planos de Gestão Ambiental e Social e Planos de Saúde e Segurança.
• Excelente conhecimento de metodologias para estudos ambientais e sociais no contexto de projectos de infraestruturas.
• Preferencialmente, com experiência prévia de aplicação da Legislação Ambiental Nacional aplicável.

Experiências preferenciais

• Experiência em trabalhar em África e em Angola em projectos de desenvolvimento será uma vantagem.
• Conhecimentos sobre questões ambientais e sociais ligadas a reassentamentos, igualdade de género, engajamento de partes interessadas e consultas públicas constitui vantagem.
• Experiência prévia da aplicação do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, ou ainda os Padrões do Corporação Financeira Internacional/International Finance Corporation (IFC), será uma vantagem.
• Conhecimento e experiência de aplicações e ferramentas de Office baseados em tecnologias de informação e comunicações (TICs) (processamento de texto, planilhas e processamento de dados, PowerPoint e outros).
• Responsável e atitude flexível, com capacidade de trabalhar sob uma supervisão mínima, incluindo a capacidade de lidar com uma diversidade de tarefas e sob pressão.
• Fluência oral e escrita em português e inglês.

 

MÉTODO DE SELECÇÃO

Os consultores serão avaliados com base nas Normas e Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Novembro de 2020, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/178331533065871195/Procurement-Regulations.pdf

O recrutamento seguirá o método de Selecção Baseada na Qualificação do Consultor, conforme descrito no Regulamento de Compras do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020.

Os interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TdRs no endereço abaixo indicado de Segunda-Feira a Sexta-Feira, no período das 8H00 às 15H00.

 

CANDIDATURAS 

As manifestações de interesse (currículo vitae, cópia dos certificados de habilitações académicas, fotocópia do BI ou passaporte e outra informação relevante) deverão ser entregues até ao dia 21 de Junho de 2024, às 15 horas local. Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.

 

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MESCTI)

PROJECTO DE DENSEVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (P179154)

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, Edifício 2, 4.º Andar
Município de Talatona
Luanda, Angola

Tel: +244 929020033 / 931118256 | e-mail: pac.mescti@mescti.gov.ao