MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (TEST) (P179154) ANGOLA

 

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

TREF 06/P179154/TEST/2023

País: Angola
Nome do Projecto: Projecto TEST – P179154
Descrição do Contracto: Contratação de consultoria para elaboração dos instrumentos ambientais e sociais do Projecto TEST

A República de Angola está no processo de preparação para implementar o Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) com o engajamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), para o qual solicitou o apoio financeiro do Banco Mundial (BM) no valor de US$200 milhões. Este financiamento destina-se a apoiar o Governo de Angola na implementação das reformas de desevolvimento do seu capital humano, nas áreas estratégicas para responder tanto às metas nacionais de diversificação econômica quanto às ameaças postas pelas mudanças climáticas.

O referido Projecto tem como objectivos: (i) melhorar a qualidade da preparação dos estudantes para aumentar o número total de matrículas e expandir as oportunidades para um acesso mais equitativo; (ii) melhorar a qualidade e o alinhamento dos currículos com o mercado de trabalho e instrução em áreas de formação prioritárias; e (iii) melhorar a governação e gestão do sector de ensino. Assim sendo o Projecto está dividido em 3 componentes: Componente 1: Melhoria da qualidade, a gestão, o acesso e a integração digital do sector do ensino superior; Componente 2: Reforço da oferta de educação no ensino superior; e Componente 3: Reforço da capacidade de gestão, controlo e avaliação.

No âmbito da implementação das suas actividades, o Projecto TEST pretende contratar uma empresa de consultoria especializada na elaboração de documentos de salvaguardas sociais e ambientais, conforme os termos de referência a serem obtidos no endereço abaixo indicado. As empresas interessadas deverão fornecer informações que demostrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os serviços.

 

QUALIFICAÇÕES

A empresa de consultoria deverá possuir especialistas com experiência comprovada em elaboração de documentos de salvaguardas sociais e ambientais, bem como avaliação de questões do género.  A empresa de consultoria deverá também ter experiência comprovada em desenvolvimento e coordenação de projectos, conhecimento das regras e procedimentos do BM relativos aos aspectos ambientais e sociais. Por este motivo, é exigido que cada um dos especialistas corresponda, no mínimo, aos requisitos identificados abaixo:

Um (1) Especialista ambiental

• Mestrado em ciências naturais, ciências sociais, gestão de recursos naturais, gestão ambiental ou áreas afins. O consultor deverá associar-se com outros especialistas para dotá-lo de qualificações exigidas por estes TDR.
• Um mínimo de 10 anos de experiência de trabalho comprovada na área social e ambiental e com experiência prévia de preparação de instrumentos ambientais.

Qualificações preferenciais

• Será considerada, preferencialmente, a experiência anterior e comprovada na preparação de instrumentos A&S (Ambientais e Sociais) sob as novas Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, aplicadas aos projectos de investimento. Vantagem considerável será dada aos consultores devidamente certificados.
• Experiência em aspectos de saúde, higiene e segurança ocupacional, bem como questões laborais e condições de trabalho.
• Experiência em condução de consultas públicas e processos de participação das partes interessadas.
• Fluência oral e escrita em português e inglês.

 

Dois (2) Especialistas em questões Sociais e de Género

• Mestrado em ciências sociais ou áreas afins. O consultor deverá associar-se com outros especialistas para dotá-lo de qualificações exigidas por este TdR.
• Um mínimo de 10 anos de experiência de trabalho comprovada na área do desenvolvimento social e gênero, experiência prévia de preparação de instrumentos de salvaguardas sociais e ambientais.

Qualificações preferenciais

• Será considerada, preferencialmente, a experiência anterior e comprovada na preparação de instrumentos A&S (Ambientais e Sociais) sob as novas Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, aplicadas aos projectos de investimento.
• Experiência consolidada em questões de género, incluído a Violência Baseada no Género (VBG).
• Experiência em condução de consultas públicas e processos de participação das partes interessadas.
• Fluência oral e escrita em português e inglês.

 

Os consultores serão avaliados com base nas Normas e Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Novembro de 2020, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/178331533065871195/Procurement-Regulations.pdf

O recrutamento seguirá o método de Selecção baseada na Qualificação do Consultor CQS conforme descrito no Regulamento de Compras do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020.

Os interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TORs (Termos de Referência) no endereço abaixo indicado de Segunda Feira à Sexta Feira entre às 8H00 – 15H30.

As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outra informação pertinente) deverão ser entregues até ao dia 08 de Maio 2024, as 15 horas local. Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.

 

PROJECTO DE ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (TEST) (P179154) ANGOLA

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona
Município de Talatona
Luanda, Angola

Tel: +244 929020033 / 931118256 | e-mail: pac.mescti@mescti.gov.ao