INICIATIVA DO PROJECTO TEST PROMOVE VALIDAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DE UM SISTEMA MAIS JUSTO, EFICIENTE E SUSTENTÁVEL
Entre os dias 31 de Março e 2 de Abril de 2026, realiza-se, em Luanda, o Workshop de Validação do Modelo de Financiamento do Ensino Superior, uma iniciativa estratégica do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), no âmbito do Projecto TEST.
Uma reforma estruturante para o futuro do Ensino Superior
O novo modelo de financiamento surge como resposta a desafios estruturais do sistema actual, nomeadamente a ausência de um enquadramento jurídico claro, limitações na autonomia financeira das instituições e a necessidade de maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
A proposta em análise representa uma mudança de paradigma: um sistema mais orientado para resultados, com base em critérios objectivos e alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento.
Entre os princípios orientadores destacam-se:
- Financiamento baseado em desempenho e prestação de contas.
- Promoção da autonomia institucional.
- Reforço da equidade no acesso ao Ensino Superior.
- Diversificação das fontes de receita.
- Alinhamento com o impacto social e económico da formação.
Mais do que uma reforma técnica, trata-se de uma transformação profunda na forma como o Ensino Superior é financiado, gerido e avaliado.
Três dias de trabalho técnico, jurídico e estratégico
O workshop decorrerá ao longo de três dias intensivos de trabalho, com uma agenda centrada na análise detalhada do modelo e na validação dos seus componentes.
Entre os principais objectivos destacam-se:
- Analisar os aspectos técnicos e jurídicos do novo modelo de financiamento.
- Discutir os pareceres emitidos e identificar ajustamentos necessários.
- Validar os mecanismos de implementação.
- Mapear riscos institucionais e financeiros.
- Consolidar um entendimento comum entre as entidades envolvidas.
O programa inclui sessões dedicadas à análise do enquadramento legal, à definição de fórmulas de financiamento, à estrutura de governação e aos mecanismos de monitorização e avaliação.
Um modelo com base em três pilares fundamentais
A proposta apresentada assenta numa arquitectura integrada de financiamento, organizada em três pilares principais:
- Dotação de referência (financiamento público base) – Garante o funcionamento essencial das instituições, com base em critérios objectivos, incluindo número de estudantes, áreas de formação e indicadores de desempenho.
- Propinas e acção social – Introduz um modelo mais justo e equilibrado, com mecanismos de apoio que asseguram que nenhum estudante é excluído por razões económicas.
- Receitas institucionais – Promove a diversificação de fontes de financiamento, incentivando parcerias, investigação aplicada e prestação de serviços, reforçando a autonomia das instituições.
Este modelo é complementado por instrumentos como o orçamento contratualizado, incentivos fiscais e mecanismos de monitorização contínua.
Validação jurídica e alinhamento com políticas públicas
Um dos momentos centrais do workshop será a sessão técnico-jurídica, dedicada à análise do pacote legislativo que suporta o novo modelo.
Entre os temas em discussão incluem-se:
- Compatibilidade com o Orçamento Geral do Estado e a Lei de Finanças Públicas.
- Mecanismos de transferência de fundos e autonomia orçamental das IES.
- Enquadramento legal das propinas, bolsas e acção social.
- Incentivos fiscais e modelos de cofinanciamento público-privado.
Este processo é essencial para garantir que a reforma é juridicamente sólida, financeiramente viável e alinhada com as políticas macroeconómicas nacionais.
Participação institucional para uma reforma partilhada
O workshop contará com a participação de diversas entidades-chave, incluindo estruturas do MESCTI, Ministério das Finanças, INAAREES, FUNDECIT e equipas técnicas envolvidas no desenvolvimento do modelo.
A participação activa destas instituições é determinante para assegurar a coerência do modelo e a sua aplicabilidade no contexto nacional.
Um novo caminho para um Ensino Superior mais justo e sustentável
O novo modelo de financiamento representa uma oportunidade única para reforçar a qualidade, a equidade e a sustentabilidade do Ensino Superior em Angola.
Ao promover maior transparência, previsibilidade e responsabilização, esta reforma contribui para um sistema mais eficiente, mais inclusivo e mais alinhado com as necessidades do país. Trata-se de construir uma nova cultura de governação no Ensino Superior, baseada em evidência, responsabilidade e impacto.
Porque investir no Ensino Superior é investir no futuro. E garantir um financiamento justo é garantir oportunidades para todos.
Agenda
Dia 1 (29/03/2026) – Reunião de Equipa
Objectivo: Alinhar expectativas e definir responsabilidades para a semana de trabalho.
Dia 2 (31/03/2026) – Reunião com MESCTI (9h-10h)
- Encontro de cortesia com a SE Sr. Ministro.
- Preparação do workshop e revisão dos últimos detalhes.
- Discussão sobre aspectos jurídicos e análise dos pareceres.
Dia 2 (31/03/2026) – Workshop (10h00-15h)
Prosseguimento da análise dos pareceres e elaboração do plano de ajustes; abordagem dos aspectos técnicos relativos ao novo modelo de financiamento do ensino superior. Consultar agenda detalhada nas páginas seguintes.
Dia 4 (01/04/2026) – Workshop (8h30-15)
Exploração dos aspectos técnicos do novo modelo de financiamento do ensino superior e definição do plano de implementação. Consultar agenda detalhada nas páginas seguintes.
Dia 5 (02/04/2026) – Workshop (8h30-12h00)
- Elaboração do plano de ajustes e desenvolvimento do relatório de fundamentação para não aceitação das recomendações.
- Reunião com TEST/MESCTI.
- Briefing final da consultoria.
Aceda à agenda detalhada do Workshop de Validação do Modelo de Financiamento do Ensino Superior.
