Projecto TEST promove workshop sobre prestação de contas e novo quadro legal fiduciário no Ensino Superior em Angola

Há reformas que nascem em gabinetes e outras que nascem do diálogo. Esta pertence às segundas. A 6 de Outubro de 2026, em Luanda, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) promoveu um workshop dedicado à apresentação e discussão de propostas para um novo quadro legal dos assuntos fiduciários e para a melhoria dos processos de prestação de contas das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas angolanas. A iniciativa decorreu no âmbito do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (Projecto TEST).

A sessão realizou-se em formato híbrido, na sala de reuniões do MESCTI, no 5.º andar do Complexo Administrativo Clássicos de Talatona. Os participantes de Luanda estiveram na sala e as instituições sediadas noutras províncias ligaram-se por via digital. À mesma conversa sentaram-se:

• gestores e representantes das Instituições de Ensino Superior;
• um representante do Banco Mundial;
• responsáveis da Direcção Nacional do Ensino Superior;
• a equipa do Projecto TEST;
• os consultores da Pareto Consulting.

Todos partilhavam um propósito comum: tornar a gestão dos recursos públicos mais transparente, mais rigorosa e mais próxima das necessidades reais de quem ensina, investiga e aprende.

Reforçar a governação e a transparência no Ensino Superior

Uma reforma centrada no conhecimento real dos custos

A sessão foi aberta pelo Director Nacional do Ensino Superior, Dr. José Luís Mateus Alexandre. O Director enquadrou o workshop no processo de modernização da governação, da gestão financeira e dos mecanismos de transparência das Instituições de Ensino Superior angolanas.

Na sua intervenção, lembrou que o Ensino Superior enfrenta exigências crescentes de eficiência, responsabilidade e prestação de contas perante o Estado, os cidadãos e a comunidade académica. Explicou também que as propostas resultaram de um trabalho técnico de diagnóstico e de análise das lacunas existentes, com o propósito de fortalecer a capacidade institucional do subsector e de o aproximar das melhores práticas internacionais.

O sentido da mudança ficou claro desde o primeiro momento. Trata-se de evoluir de um modelo centrado sobretudo na execução orçamental para uma abordagem que permita conhecer, com maior rigor, os custos da formação, da investigação científica e da extensão universitária.

Instrumentos modernos para uma gestão orientada para resultados

Entre as áreas de intervenção apresentadas destacaram-se:

• a contabilidade analítica;
• o reporte baseado em resultados;
• a consolidação sectorial da informação financeira;
• a definição de indicadores de desempenho comparáveis entre instituições.

O objectivo destes instrumentos é dar às instituições um conhecimento mais profundo de si próprias, para que cada decisão seja mais informada e sustentada, sem comprometer a autonomia das Instituições de Ensino Superior.

O Director Nacional encerrou a sua intervenção com um apelo à participação activa de todos. Sublinhou que o sucesso da reforma dependerá da qualidade dos contributos recolhidos e do compromisso colectivo com um Ensino Superior mais transparente e eficiente.

Prestação de contas: as propostas técnicas apresentadas às Instituições de Ensino Superior

Conhecer os custos reais para planificar melhor

A apresentação técnica esteve a cargo da equipa de consultores da Pareto Consulting. Esta é a entidade responsável pelas propostas de melhoria do quadro legal fiduciário e dos mecanismos de planificação, orçamentação, monitoria de despesas e prestação de contas.

Ao longo da exposição, a equipa defendeu a adopção de metodologias capazes de identificar os custos reais de funcionamento das instituições. Defendeu igualmente a produção de informação fiável para apoiar a tomada de decisão.

Por detrás de cada número há salas de aula, laboratórios, bibliotecas e investigadores. Planificar investimentos, conservar infra-estruturas, equipar laboratórios e apoiar a ciência exige instrumentos financeiros à altura dessa missão. Saber quanto custa formar, investigar e servir a comunidade é o primeiro passo para que os recursos públicos cheguem onde fazem mais falta.

Contributos das instituições para um modelo mais completo

O debate técnico deu voz a quem conhece por dentro a vida das instituições. Das intervenções nasceram observações concretas para aperfeiçoar as propostas.

Os custos da formação e da qualidade pedagógica

O Dr. João Miguel José da Silva, Vice-Reitor para a Área Académica da Universidade de Luanda, considerou o workshop um passo significativo para a gestão das instituições. Observou que muitas IES têm funcionado sem uma visão clara dos custos reais da formação que prestam, o que dificulta a planificação financeira. Defendeu, por isso, que o modelo contemple:

• a bibliografia e os materiais de apoio pedagógico;
• os consumíveis de laboratório;
• a manutenção preventiva e correctiva das infra-estruturas e dos equipamentos.

A Dr.ª Maria de Lourdes, Presidente do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Benguela, apoiou a proposta e reforçou a importância de produzir informação fiável e consistente para a gestão institucional. Defendeu ainda:

• a integração dos indicadores usados na avaliação interna e externa das instituições;
• mecanismos que incentivem a diversificação das fontes de financiamento;
• a correcta aplicação dos fundos captados.

As especificidades de cada instituição

O Dr. Tito Mualeia, Director do Gabinete Jurídico da ACITE, valorizou o contributo da iniciativa para uma gestão dos recursos públicos assente na legalidade, na transparência e na eficiência. Lembrou que existem Instituições de Ensino Superior superintendidas pelos órgãos de Defesa e Segurança. Propôs, por isso, mecanismos específicos que acomodem as suas particularidades operacionais e administrativas.

O valor da investigação científica e da extensão universitária

O Dr. Adriano Bingo, da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade José Eduardo dos Santos e Ponto Focal do Projecto TEST, pediu que o modelo de custeio e o orçamento institucional contemplem as despesas da investigação científica e da extensão universitária, nomeadamente:

• a publicação de artigos científicos;
• a participação de docentes e investigadores em actividades científicas nacionais e internacionais;
• a manutenção de equipamentos laboratoriais;
• as deslocações e os trabalhos de campo.

Assinalou também as dificuldades que o sistema actual apresenta na associação e monitoria destas despesas.

Indicadores de desempenho e integração de sistemas

Em representação do Banco Mundial, o Dr. Benjamim Mutti, Especialista em Educação, felicitou o MESCTI pela iniciativa. Procurou esclarecimentos sobre a definição dos Indicadores-Chave de Desempenho (KPI) e sobre o possível envolvimento do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) na sua definição e validação. Na sua leitura, a participação das entidades de avaliação e acreditação poderá ajudar a harmonizar os mecanismos de monitoria institucional.

O Dr. Natalício Moniz, Contabilista do Projecto TEST, recomendou que os resultados da consultoria sejam considerados na concepção do futuro Sistema Integrado de Gestão Académica. Com essa integração, pretende-se aproximar a gestão académica da gestão financeira, integrar melhor os dados institucionais e reforçar a capacidade de controlo e de prestação de contas.

Próximos passos: das propostas aos instrumentos finais

No encerramento, os participantes reconheceram o esforço do MESCTI e do Projecto TEST na promoção de um processo participativo, construído em conjunto e não imposto.

Ficou registado o compromisso de consolidar os contributos recolhidos e de os incorporar nas propostas finais de dois instrumentos:

• o novo quadro legal dos assuntos fiduciários;
• o modelo de melhoria dos processos de prestação de contas das Instituições de Ensino Superior.

Foi assim que esta reforma deu um passo decisivo: escutando quem a vai viver todos os dias.

Projecto TEST: fortalecer as instituições para transformar o Ensino Superior

O reforço da capacidade de gestão do sector é um dos objectivos centrais do Projecto TEST e integra a Componente 3 – Gestão, Monitoria e Avaliação.

O Projecto TEST é desenvolvido pelo MESCTI com financiamento do Banco Mundial e da Parceria Global para a Educação (GPE). A melhoria da gestão financeira e da prestação de contas soma-se a outras iniciativas do projecto que reforçam a autonomia e a responsabilidade das instituições. Entre elas estão os Acordos Baseados em Resultados (ABR), recentemente assinados entre o MESCTI e sete Instituições de Ensino Superior. Os avanços do projecto podem ser acompanhados na página de indicadores do Projecto TEST.

Porque fortalecer o Ensino Superior implica também fortalecer as instituições que o sustentam. Uma gestão mais transparente, informada e responsável é parte essencial do caminho para um Ensino Superior de maior qualidade, ao serviço dos estudantes, da comunidade académica e do desenvolvimento de Angola.

Perguntas frequentes

1. O que foi debatido no workshop de 6 de Outubro de 2026?

Foram debatidas as propostas para um novo quadro legal dos assuntos fiduciários e para a melhoria dos processos de planificação, orçamentação, monitoria de despesas e prestação de contas das Instituições de Ensino Superior Públicas angolanas.

2. Quem participou no workshop?

Participaram gestores e representantes das Instituições de Ensino Superior, a Direcção Nacional do Ensino Superior, um representante do Banco Mundial, a equipa do Projecto TEST e os consultores da Pareto Consulting. A participação foi presencial, em Luanda, e virtual para as instituições de outras províncias.

3. Que instrumentos de gestão financeira foram propostos?

Foram propostos a contabilidade analítica, o reporte baseado em resultados, a consolidação sectorial da informação financeira e indicadores de desempenho comparáveis entre instituições. Todos estes instrumentos preservam a autonomia das IES.

4. Que resultados saíram do workshop?

As instituições apresentaram contributos sobre três temas:

• os custos da formação, da investigação e da extensão universitária;
• os indicadores de desempenho;
• a integração com o futuro Sistema Integrado de Gestão Académica.

Ficou assumido o compromisso de incorporar esses contributos nas propostas finais.